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ONU: uma trajetória de apoio aos direitos humanos e à diversidade


Celebramos no último sábado, 24 de outubro de 2020, os 75 anos da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo fundador é a promoção do diálogo, do respeito e da paz entre os povos. Ao longo de sua trajetória, as Nações Unidas sempre demarcaram o apoio a diversidade e a inclusão, por exemplo com o lançamento do seu Pacto Global (2000), a maior iniciativa corporativa de sustentabilidade no mundo, e um conjunto de Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (2011), que afirmam a responsabilidade empresarial no respeito e na resposta a qualquer impacto adverso sobre os Direitos Humanos causado por suas operações.

Em 2018, temos o marco da criação da campanha Livres & Iguais, cujo principal fruto são os Padrões de Conduta para Empresas, 5 tópicos com recomendações para instituições que desejam mudar seus comportamentos diante da população LGBTQI+.


Sobre a campanha, Zeid Ra’ad Al Hussein, do Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, afirma que:

“Se quisermos alcançar um progresso global mais rápido rumo à igualdade para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e intersexo, o setor privado não apenas terá de cumprir com suas responsabilidades de direitos humanos, mas também de se tornar um agente ativo de mudança”.


Perpassando diferentes esferas, os 5 tópicos orientam a conduta:

  • Em Todas as Ocasiões, por meio do RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Empresas devem desenvolver políticas, exercer a devida diligência e remediar impactos adversos para garantir que elas respeitem os direitos humanos de pessoas LGBTI. Empresas devem também estabelecer mecanismos para monitorar e reportar o cumprimento das normas de direitos humanos.

  • No Local de Trabalho, por meio da ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO e APOIO

Empresas deveriam garantir que não há discriminação no recrutamento, na contratação, nas condições de trabalho, nos benefícios, no respeito à privacidade ou no tratamento de situações de assédio. Além disso, promover um ambiente positivo e afirmativo para que funcionários LGBTI possam trabalhar com dignidade e sem estigma.

  • No Mercado, por meio da PREVENÇÃO DE OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Empresas não devem discriminar fornecedores, distribuidores ou clientes LGBTI e devem usar sua influência para prevenir discriminação e abusos relacionados da parte de seus parceiros de negócios.

  • Na Comunidade, por meio de AÇÕES NA ESFERA PÚBLICA

As empresas são encorajadas a contribuir para impedir abusos de direitos humanos nos países em que operam. Para isso, elas devem consultar-se com a comunidade local para identificar os passos que devem tomar – incluindo incidência no debate público, ações coletivas, diálogo social e apoio a organizações LGBTI, questionando ações abusivas de governos.


Por que esses direcionamentos são importantes? Os Padrões de Conduta ampliam o escopo do engajamento das empresas - indicando as muitas oportunidades que elas têm para contribuir com mudanças sociais positivas nas comunidades onde elas operam.


Importante notar que desde a sua fundação a ONU tem um papel apenas recomendatório, isto é, não pode intervir na soberania (decisões internas) dos Estados. Por isso, seu maior poder é de articulação e pressão, colaborando para que os países ajam conjuntamente em prol de causas específicas – sempre direcionadas ao desenvolvimento humano sustentável – alinhadas as necessidades dinâmicas, multifacetadas e diversificadas de cada sociedade.


No mundo inteiro, mais de 140 empresas anunciaram publicamente apoio aos padrões da ONU; das quais, 17 são brasileiras. Cumprir este parâmetro significa tratar pessoas LGBTQI+ de maneira justa no local de trabalho, bem como analisar as práticas comerciais de uma ponta a outra da cadeia produtiva para garantir que a discriminação seja enfrentada em todos os momentos.


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