Termo de uso da Plataforma Diversitrack

 

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o “Titular” concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 

Garantimos que os dados pessoais serão tratados com respeito e em cumprimento às normas legais (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), assegurando a privacidade e proteção dos dados dos titulares.

 

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa DIVERSITERA CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 34.943.012/0001-71, com sede na Av. Presidente Altino, n° 1619, no bairro Jaguaré, na cidade de São Paulo – CEP 05323-002, telefones (11) 99905-3681 e (11) 99914-3892, e-mail contato@diversitera.com, doravante denominada “Controladora”, realize  o tratamento de seus dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, assim como tome decisões referentes ao tratamento de seus dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

O Titular dos dados declara e concorda que os dados pessoais e sensíveis serão fornecidos por ele próprio, por meio das respostas à pesquisa a qual será submetido após o seu aceite ao presente termo, assim como pela “Contratante”, onde o Titular presta serviços, que transmitirá à Controladora as informações constantes em seu banco de dados corporativo (como por exemplo, mas não se limitando: nome completo, cargo, data de nascimento, avaliação de performance etc.)  

 

Fica o Titular dos dados cientificado  que, de acordo com art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2019,  dado pessoal sensível é definido como: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;

 

Finalidades do Tratamento dos Dados

 

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo, incluindo os dados pessoais sensíveis, tem as seguintes finalidades:

 

  • Possibilitar que o Controlador auxilie a empresa “Contratante”, a tomar as melhores decisões na área de diversidade e inclusão, visando sempre o bem-estar e o melhor relacionamento dos funcionários e colaboradores, entre eles, assim como com a Contratante;

  • Melhorar a compreensão e a avaliação, sobre diversidade e inclusão, no mercado corporativo em geral, por meio do registro de dados anonimizados, sem identificação pessoal, nos termos do art. 12, combinado com art. 5º, III e XI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

  • Os dados serão tabulados, cruzados e analisados juntamente com as informações fornecidas pela Contratante, a fim de que a Controladora transmita insights à empresa Contratante, com o diagnóstico da situação da empresa, com relação à diversidade e inclusão.

 

Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis

 

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, o que inclui também dados pessoais sensíveis:

 

  • Nome completo.

  • Nacionalidade.

  • Naturalidade.

  • Documento

  • Data de nascimento.

  • Data de contratação.

  • Estado civil.

  • Nível de instrução ou escolaridade.

  • Cargo na empresa.

  • Avaliação de performance.

  • Departamento.

  • Endereços de e-mail.

  • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

  • Gênero.

  • Raça e etnia.

  • Orientação Afetivo Sexual.

  • Crença.

  • Deficiência física ou não.

 

Compartilhamento de Dados

 

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular, sensíveis ou não, com outros agentes de tratamento de dados, para as mesmas finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2019.

 

Segurança dos Dados

 

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger todos os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O Controlador compromete-se a tratar e armazenar os dados e informações de forma segura, sem qualquer risco de vazamento para terceiros não autorizados

 

Os dados pessoais do Titular, inclusive ao que se refere aos dados pessoais sensíveis, resultantes das respostas aos questionários, serão anonimizados, de forma que a Contratante não tenha acesso às respostas de seus funcionários e colaboradores de forma individual.

 

Todos os dados relacionados à pesquisas e testes respondidos pelos usuários, são coletados, armazenados e analisados  em plataforma proprietária, denominada Diversitrack, a qual utiliza a infraestrutura de computação na nuvem da empresa Amazon Web Services, com todas as camadas e boas práticas de segurança praticadas pelos principais provedores de tecnologia no mercado (protocolo HTTPS://, Rest criptografado, etc) 

Como parte do plano de segurança, a Diversitera tem processo estabelecido de comunicação, controle e mitigação de potenciais riscos inerentes a qualquer ferramenta de tecnologia.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2019, o Controlador comunicará ao Titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

 

Término do Tratamento dos Dados

 

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular, incluindo os dados pessoais sensíveis, durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Conforme art. 12, combinado com art. 5º, III e XI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dados pessoais, sensíveis ou não, devidamente anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

 

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços, ao Titular, a partir da eliminação dos dados pessoais.

 

Direitos do Titular

 

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;  VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

 

Direito de Revogação do Consentimento

 

O presente Termos de Consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador, sem prejuízos dos dados anonimizados, que poderão ser mantidos por período indefinido, a critério do Controlador, nos termos do art. 12, combinado com art. 5º, III e XI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco diretamente com o nosso operador de dados pelo e-mail contato@diversitera.com. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança.