Lgbtqiap+ | Apenas 1,9%? Uma análise sobre dados de orientação sexual divulgados pelo IBGE

Pensando nisso, nós, da Diversitera, comprometidos com dados, inclusão e diversidade, decidimos escrever este artigo para debater o tema, trazer alguns questionamentos, ponderações e talvez apontar alguns possíveis caminhos. É importante ter em mente, neste debate, o contexto em que essa publicação se dá: o de marginalização e estigmatização da população LGBTQIAP+, cujo apagão de dados é só mais um dos sintomas da exclusão que perpassa a vida de muitas dessas pessoas. Ainda não temos dados censitários precisos e conclusivos sobre este grupo, tampouco dados sobre sua condição socioeconômica.

A pesquisa realizada pelo IBGE foi feita através da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), e foi conduzida em 2019 com uma amostragem de 108 mil domicílios. É a primeira vez que o Instituto pesquisa a demografia da população LGBT dessa forma, tendo se restringido no passado a pesquisar domicílios com casais homoafetivos.

Segundo o estudo, a população de gays, lésbicas, bissexuais e pessoas que declararam possuir outra orientação não presente na lista somam 2,9 milhões de pessoas, o equivalente a 1,9% da população acima de 18 anos do país. O número encontrado pelo órgão diverge de outros que até então eram usados como referência, por exemplo aqueles divulgados pelo Instituto Ipsos no qual gays, lésbicas, bissexuais e outras orientações são 10% do total de participantes. Em outra estimativa, levantada pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) esse mesmo público representa 11%. 

Por ser bastante divergente das demais estimativas utilizadas como base até então, o resultado divulgado pelo IBGE foi fortemente criticado por organizações e indivíduos envolvidos com o movimento LGBTQIAP+, que entendem que o resultado publicado estaria bastante aquém da realidade. 

Ainda, ao longo do relatório publicado, o órgão cita e discute possíveis limitações que podem ter impactado o resultado, tais como: o fato de que na maioria dos casos o preenchimento das respostas foi realizado pelo entrevistador, que nem sempre foi possível garantir privacidade para que o entrevistado respondesse, o estigma social e o medo da discriminação, utilização de terminologia mais formal (como homossexual) em vez de uma mais coloquial (gay, lésbica), entre outras razões. 

Por outro lado, vale ressaltar que o IBGE acerta ao recensear pela primeira vez essa população: dados e estatísticas são fatores fundamentais para a elaboração de políticas públicas, e tal ação atende a uma demanda há muito defendida pelos grupos LGBTQIAP+. Entendemos, porém, que se faz necessário aperfeiçoar a metodologia utilizada para que se possa obter resultados que melhor retratem a realidade demográfica da diversidade sexual do Brasil.

Recentemente, por ocasião de ação movida pelo Ministério Público Federal demandando que perguntas sobre orientação sexual sejam inseridas no próximo censo já em agosto deste ano, o IBGE alegou que tal inclusão poderia atrasar a realização da pesquisa, e que essa modificação deveria ser feita mediante estudos e cuidado metodológico. Embora seja um argumento válido, ponderamos que não haver ações mais assertivas para produzir dados sobre essa população constitui um erro histórico e reiterado ao longo dos anos. A judicialização desse tema é apenas um sintoma de um descaso que perdura já há um tempo.

Preocupa-nos, também, por ocasião da recente pesquisa experimental divulgada, o uso distorcido dos dados apresentados por figuras pouco comprometidas com a pauta da diversidade e inclusão, que podem tentar exilar a população LGBTQIAP+ a um lugar de menor importância e invisibilização alegando se tratar de um grupo pequeno/inexpressivo. 

Como mencionamos, os dados apresentados divergem de outras sondagens, que apontam uma maior expressividade dessa população. Ainda, independente desta observação, o fato de essa população ser diminuta é justamente o que deveria, em tese, justificar maior amparo legal por parte das instituições; é essa a essência da proteção de minorias que constitui um dos fundamentos do regime democrático. 

A Diversitera, comprometida com a produção de dados com cuidado e rigor metodológico levando em consideração as especificidades de grupos minorizados, vê como positiva as movimentações do IBGE no sentido de produzir dados sobre a população LGBT. Contudo, consideramos que ainda estamos longe de um modelo ideal e que represente a realidade dessa população. É preciso de uma metodologia que tenha como prioridade a privacidade dos envolvidos, a acessibilidade das questões perguntadas, que inclua questões relativas à identidade de gênero e que, por fim, haja sondagens sócio-econômicas dessas populações marginalizadas. Acreditamos que somente com essa maior assertividade e cuidado nas análises estaremos em melhores condições de fazer justiça, promover políticas públicas e garantir maior equidade ao público LGBTQIAP+.